Barra do Garças recebe palestra sobre ITR

Barra do Garças será o primeiro município no estado a sediar a série de reuniões regionais que vai debater a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR). Os eventos serão realizados em parceria pela Federação da Agricultura de Mato Grosso, Conselho Regional de Contabilidade, Receita Federal e a Associação Mato-grossense dos Municípios. O objetivo das reuniões é orientar os prefeitos, produtores rurais, dirigentes sindicais, contadores e servidores municipais sobre a municipalização do imposto.

O superintendente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Darci Lovato, frisou que a instituição está empenhada na capacitação e orientação em parceria com os demais órgãos. Os gestores têm um prazo a cumprir e devem conhecer as normas inerentes à municipalização.  Ao aderir, a prefeitura precisa criar uma estrutura física para cuidar do imposto, além de contar com equipe treinada para realizar o trabalho.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso reúne 87 sindicatos, que representam mais de 26 mil produtores rurais. Conforme o gestor do Núcleo Administrativo Financeiro da Famato, Hiran Franceschini Gomes, há necessidade de apresentar mais dados, tendo em vista as dificuldades com a aplicação de uma tabela do imposto. O produtor rural também precisa de mais esclarecimentos sobre o assunto que envolve o valor de suas terras.

O Conselho de Contabilidade deverá orientar os municípios em relação a cálculos e dados para o imposto de renda. Na avaliação do presidente do Conselho, Ivan Echeverria, é preciso um trabalho de conscientização dos gestores dos municípios. A adesão à municipalização do ITR passou a ser feita a partir de 2009.

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Adesão – Dos 141 municípios mato-grossenses, 102 já aderiram ao convênio com a Receita Federal do Brasil para efetivar a municipalização do ITR. Conforme a legislação, compete aos municípios 50% do imposto, mas com a adesão, o repasse é de 100%. Os municípios passam a ser responsáveis pela arrecadação e fiscalização. Após a adesão, efetuada por intermédio de Certificado Digital da Receita Federal, a prefeitura deverá designar um servidor efetivo, de preferência fiscal de renda municipal, para efetuar o curso via on-line fornecido pela Escola  de Administração e Fazendária, ligada ao Ministério da Fazenda. A capacitação é condição de validade para a operacionalização do convênio. Embora a Receita Federal já tenha iniciado esse processo desde o exercício de 2009 houve poucos avanços a respeito da operacionalização do ITR. O município só poderá agir por instrumentos e procedimentos fornecidos pela Receita. Por enquanto, foram disponibilizados apenas a lista de omissos e um modelo de notificação.

Durante as reuniões, a AMM fará uma palestra sobre o conceito do ITR e sua municipalização; a Famato vai abordar a importância do ITR; e o CRC falará sobre o Ano da Contabilidade no Brasil. As reuniões serão realizadas durante todo o mês de agosto, com o seguinte cronograma: Rondonópolis (7), Colíder (13), Sorriso (16), Confresa (19), Querência (21), Juína (26), Campo Novo do Parecis (28). Em setembro a reunião será realizada em São José dos Quatro Marcos (02) e Cuiabá (4).

Texto: Agência de Notícias da AMM
Foto: Hiram Franceschini Gomes 

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