Barra do Garças: Famato, AMM, CRC e Receita Federal orientam sobre municipalização do ITR

Os prefeitos e os produtores de Mato Grosso ainda têm dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados para consolidar a municipalização do Imposto Territorial Rural-ITR. Para orientar os gestores, secretários municipais, dirigentes sindicais, produtores rurais e contadores sobre a declaração do imposto, de acordo com as normas legais,  a Associação Mato-grossense dos Municípios, a Federação da Agricultura de Mato Grosso, o Conselho Regional de Contabilidade e a Receita Federal  deram início a uma série de reuniões regionais. O primeiro município  a sediar o evento foi Barra do Garças, localizado a 523 quilômetros de Cuiabá.

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A criação de uma comissão integrada para levantar o valor da terra nua (sem benfeitorias) é uma das sugestões da Federação da Agricultura de Mato Grosso – Famato para facilitar o processo de municipalização do Imposto Territorial Rural. A proposta foi apresentada durante a reunião. Conforme o gestor do Núcleo Administrativo e Financeiro da Famato, Hiram Franceschini Gomes, a comissão poderá ser formada por representantes da prefeitura, sindicato rural, conselhos de classe, como Crea e CRC, entre outros segmentos. “O objetivo é discutir o valor da terra nua, levantar um valor real de mercado e informar à Receita Federal”, explicou.

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O palestrante orientou os produtores rurais a também participarem do debate junto ao poder público municipal sobre a aplicabilidade da arrecadação do ITR, mas lembrou que a decisão sobre os investimentos caberá à prefeitura. Ele sugeriu, ainda, que os produtores tenham a nota fiscal e outros documentos para comprovar a utilização do solo e a produção.

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Hiram recomendou que a documentação seja guardada por  pelo menos cinco anos. A atualização do endereço de correspondência do declarante também foi sugerida pelo palestrante. O representante da Famato lembrou, ainda, alguns cuidados no momento de fazer a declaração do ITR, como o lançamento de áreas de interesse ambiental e ecológico.

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A assessora técnica da AMM, Camila Ribeiro, ministrou palestra sobre o conceito do ITR  e sua municipalização. A palestrante esclareceu que após a adesão compete aos municípios apenas a cobrança, lançamento e fiscalização do imposto. “A União continua com a titularidade e é a única que pode legislar sobre o imposto”, afirmou. Após dois meses de adesão as prefeituras passam a receber o repasse integral do imposto, mas os municípios ainda não estão tendo acesso ao banco de dados da Receita Federal. Por enquanto, foram disponibilizados apenas a lista de omissos e um modelo de notificação.

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Após a adesão, efetuada por intermédio de Certificado Digital da Receita Federal, a prefeitura deverá designar um servidor efetivo, de preferência fiscal de renda municipal, para efetuar o curso via on-line fornecido pela Escola  de Administração Fazendária, ligada ao Ministério da Fazenda. A capacitação é condição de validade para a operacionalização do convênio. Embora a Receita Federal já tenha iniciado esse processo desde o exercício de 2009 houve poucos avanços a respeito da operacionalização do ITR. O município só poderá agir por instrumentos e procedimentos fornecidos pela Receita.

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A programação do evento ainda incluiu palestras da  Associação Mato-grossense dos Municípios, Receita Federal e Conselho Regional de Contabilidade. As reuniões serão realizadas durante todo o mês de agosto, com o seguinte cronograma:  Rondonópolis (7), Colíder (13), Sorriso (16), Confresa (19), Querência (21), Juína (26), Campo Novo do Parecis (28). Em setembro a reunião será realizada em São José dos Quatro Marcos (02) e Cuiabá (4).

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