Famato, AMM e parceiros orientam municípios sobre municipalização do ITR

Do total de municípios mato-grossenses, 111 já aderiram ao convênio com a Receita Federal para efetivar a municipalização doImposto Territorial Rural, que destina o repasse integral do imposto aos cofres das  prefeituras. Apesar da adesão, muitos gestores ainda têm dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados para consolidar a municipalização do tributo. Para orientar prefeitos, secretários municipais, dirigentes sindicais, produtores rurais e contadores sobre a declaração do ITR, de acordo com as normas legais,  a Associação Mato-grossense dos Municípios, a Federação da Agricultura de Mato Grosso, o Conselho Regional de Contabilidade e a Receita Federal  deram início na segunda-feira (5)  a uma série de reuniões regionais. O primeiro município  a sediar o evento foi Barra do Garças, localizado a 523 quilômetros de Cuiabá.

A assessora técnica da AMM, Camila Ribeiro, ministrou  palestra sobre o conceito do ITR  e sua municipalização. A palestrante esclareceu que após a adesão compete aos municípios apenas a cobrança, lançamento e fiscalização do imposto. “A União continua com a titularidade e é a única que pode legislar sobre o imposto”, afirmou.

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Após dois meses de adesão as prefeituras passam a receber o repasse integral do imposto, mas os municípios ainda não estão tendo acesso ao banco de dados da Receita Federal. Por enquanto, foram disponibilizados apenas a lista de omissos e um modelo de notificação.

Após a adesão, efetuada por intermédio de Certificado Digital da Receita Federal, a prefeitura deverá designar um servidor efetivo, de preferência fiscal de renda municipal, para efetuar o curso via on-line fornecido pela Escola  de Administração Fazendária, ligada ao Ministério da Fazenda. A capacitação é condição de validade para a operacionalização do convênio. Embora a Receita Federal já tenha iniciado esse processo desde o exercício de 2009 houve poucos avanços a respeito da operacionalização do ITR. O município só poderá agir por instrumentos e procedimentos fornecidos pela Receita.

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O prefeito de Araguaiana, José Marra Nery, que participou do evento, destacou que o ciclo de palestras é fundamental para orientar os municípios da região. Ele afirmou que a prefeitura aderiu à municipalização e salientou que a arrecadação integral será importante para manter o funcionamento da estrutura local.

A programação do evento ainda inclui palestras da  Famato, Receita Federal e Conselho Regional de Contabilidade. As reuniões serão realizadas durante todo o mês de agosto, com o seguinte cronograma: Rondonópolis (7), Colíder (13), Sorriso (16), Confresa (19), Querência (21), Juína (26), Campo Novo do Parecis (28). Em setembro a reunião será realizada em São José dos Quatro Marcos (02) e Cuiabá (4).

PROGRAMAÇÃO

Horário Palestra / Procedimento Tempo Disponível
13:00 Abertura e Composição da Mesa Diretiva 15 min.
13:15 Palestra – CRC – Ano da Contabilidade no Brasil 60 min.
14:15 Abertura às Perguntas 10 min.
14:25 Coffe-Break e preparação para próxima palestra 15 min.
14:40 Palestra – AMM – Conceito do ITR e sua municipalização 60 min.
15:40 Abertura às Perguntas 10 min.
15:50 Coffe-Break e preparação para próxima palestra 15 min.
16:05 Palestra – RFB 60 min.
17:05 Abertura às Perguntas 10 min.
17:15 Coffe-Break e preparação para próxima palestra 15 min.
17:30 Palestra – FAMATO – Importância do ITR 60 min.
18:30 Abertura às Perguntas 10 min.
18:40 Encerramento e Coffe-Break

 Fonte: Agência de Notícias da AMM

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