Rondonópolis sedia reunião para debater municipalização do ITR

O ciclo de palestras para orientar prefeitos, secretários municipais, dirigentes sindicais, produtores rurais e contadores sobre a declaração do Imposto Territorial Rural foi realizado na quarta-feira (7), em Rondonópolis. O evento contou com a participação de representantes de municípios da região. A realização é da Associação Mato-grossense dos Municípios, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, Conselho Regional de Contabilidade e Receita Federal.

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A assessora técnica da AMM, Camila Ribeiro, disse que 111 municípios mato-grossenses já aderiram ao convênio com a Receita Federal para efetivar a municipalização do ITR, que destina o repasse integral do imposto aos cofres das prefeituras. A assessora esclarece que a prefeitura precisa criar uma estrutura física para fiscalizar e arrecadar o imposto, além de contar com uma equipe treinada para realizar esse trabalho. “Após dois meses de adesão, o município já fará jus a 100% da arrecadação do ITR”, afirmou.

O município também deverá designar um servidor efetivo, de preferência fiscal de renda municipal para efetuar o curso via on-line, fornecido pela Escola de Administração e Fazendária – ESAF, que é ligada ao Ministério da Fazenda. A capacitação é condição para validade e operacionalização do convênio.

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O gestor do Núcleo Administrativo e Financeiro da Famato, Hiram Franceschini Gomes, disse que o prazo para a declaração do ITR segue até o dia 30 de setembro. Hiram, que foi um dos palestrantes do evento, disse que muitos municípios ainda não possuem o levantamento do valor da terra nua (sem benfeitorias). “A Famato sugere que os municípios que não conseguirem o valor da terra nua dentro do prazo, sigam a tabela do Incra, que realiza o levantamento a cada três anos”, ponderou.

Hiram esclareceu que os municípios que optarem pela adesão, passarão a fiscalizar, lançar créditos tributários e cobrar o ITR, de acordo com o estabelecido pela Lei 11.250/2005. O ciclo de palestras em Rondonópolis contou também com a participação do auditor da Receita Federal, Felipe Santos, e da representante do Conselho Regional de Contabilidade, Silvia Cavalcanti.

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Os municípios que fazem parte do polo Rondonópolis são Paranatinga, Primavera do Leste, Tesouro, Pedra Preta, Juscimeira, São Pedro da Cipa, Guiratinga, Araguainha, Alto Garças, Alto Taquari, Alto Araguaia, Itiquira, Jaciara, Dom Aquino, Campo Verde, São José do Povo e Poxoréu.

A primeira reunião para debater a municipalização do ITR foi realizada em Barra do Garças, na última segunda-feira (5). As reuniões serão promovidas durante todo o mês de agosto, com o seguinte cronograma: Colíder (13), Sorriso (16), Confresa (19), Querência (21), Juína (26), Campo Novo do Parecis (28). Em setembro a reunião será realizada em São José dos Quatro Marcos (2) e Cuiabá (4).

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