Municipalização do ITR é apresentada em Colíder

Segundo o gestor do Núcleo Administrativo e Financeiro da Famato, Hiram Franceschini Gomes, o objetivo das palestras é levar as informações sobre o Imposto Territorial Rural – ITR e suas vertentes, esclarecendo sobre a maneira correta de se fazer a declaração do ITR, os principais cuidados aos produtores rurais, prefeitos e contadores.

Com a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR), ocorrida em 2005, os municípios passam a ser responsáveis pela arrecadação, lançamento de créditos e fiscalização dos dados declarados. Dos 141 municípios de Mato Grosso, 109 já aderiram ao convênio com a Receita Federal para efetivar a municipalização do ITR. Conforme determinação da Constituição Federal, nas repartições tributárias compete aos municípios 50% do imposto. Mas com a adesão à municipalização após dois meses, o repasse passa a ser integral.

Confira algumas fotos do Ciclo de Palestras que discute a municipalização do ITR. Desta vez, a equipe da Famato, AMM, CRC e Receita Federal visitou o município de Colíder.

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