Ciclo de Palestras sobre o ITR reúne gestores municipais em Sorriso

Sorriso foi a sede de mais um encontro do ciclo de palestras que percorre Mato Grosso discutindo a municipalização do Imposto Territorial Rural. Dessa vez, o encontro foi no auditório do Sindicato Rural, na tarde de sexta-feira (16) e contou com a presença de representantes de sete municípios da região. A ação é uma promoção conjunta da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Receita Federal do Brasil. As palestras foram divididas de forma a contemplar todas as áreas interessadas na mudança.

ITR 060

Participaram da solenidade de abertura, juntamente com os palestrantes das entidades envolvidas, o diretor Administrativo e Financeiro da Famato, Nelson Piccoli, e o supervisor regional do Serviço Nacional de Aprendizado Rural (Senar), Dorvavlino Karlinski. Piccoli enalteceu a importância da ação que visa elucidar dúvidas sobre a municipalização do ITR, que já conta com a adesão de 80% dos municípios do estado. Já o representante do Senar, Dorvalino Karlinkski, aproveitou a ocasião para anunciar a seleção de instrutores nas áreas de segurança do trabalho e maquinários. O processo deve ocorrer entre 23 e 27 de setembro.

ITR 084

Abrindo a programação de capacitação , a representante do CRC, Silvia Cavalcante, falou diretamente aos profissionais de sua categoria com o intuito de incentivar a valorização profissional e a legalidade das ações. Ela citou exemplos de difamações dos profissionais contábeis na mídia. Silvia enalteceu que, no Brasil existem mais de 80 mil empresas de contabilidade e mais de 500 mil contadores. “É a quarta profissão de maior demanda no mundo”, esclareceu.

ITR 092

Dando segmento à capacitação, Camila Ribeiro, assessora técnica da AMM, descreveu a municipalização do ITR e quais as implicações da adesão por parte das prefeituras. Também foi esclarecido questões sobre a responsabilidade sobre o pagamento e cobrança, como é realizado e cálculo. Camila ratificou que o imposto tem uma função extra fiscal e visa incentivar o uso produtivo das propriedades rurais.

ITR 121

O gestor do Núcleo Administrativo e Financeiro da Famato, Hiram Franceschini, iniciou sua fala explicando o histórico do ITR e as responsabilidades da União e das prefeituras. O técnico também explicou sobre a descentralização da fiscalização proposta pela Lei 11.250/2005. O projeto é uma proposta da Famato, preocupada com a falta de informações sobre o processo. O gestor recomendou que o produtor rural participe das decisões da administração municipal sobre a definição do valor da terra nua e aplicabilidade dos recursos arrecadados.

ITR 166

A Receita Federal participa da realização e é quem legisla sobre o imposto. O auditor fiscal, Yuti Shimada, afirmou que o acréscimo na receita fez com que houvesse uma adesão massiva dos municípios. A preocupação do órgão é com a orientação dos técnicos municipais que irão fiscalizar as propriedades. “A Receita lida com a dimensão macro, por isso a participação da prefeitura irá contribuir com a fiscalização dos médios e pequenos contribuintes rurais”afirmou Yuti, lembrando a proximidade que a administração municipal tem das propriedades.

ITR

Dos 141 municípios mato-grossenses, 102 já aderiram ao convênio com a Receita Federal do Brasil para efetivar a municipalização do ITR. Conforme a legislação, compete aos municípios 50% do imposto, mas com a adesão, o repasse é de 100%. Os municípios passam a ser responsáveis pela arrecadação e fiscalização. Após a adesão, efetuada por intermédio de Certificado Digital da Receita Federal, a prefeitura deverá designar um servidor efetivo, de preferência fiscal de renda municipal, para efetuar o curso via on-line fornecido pela Escola  de Administração e Fazendária, ligada ao Ministério da Fazenda. A capacitação é condição de validade para a operacionalização do convênio. Embora a Receita Federal já tenha iniciado esse processo desde o exercício de 2009 houve poucos avanços a respeito da operacionalização do ITR. O município só poderá agir por instrumentos e procedimentos fornecidos pela Receita. Por enquanto, foram disponibilizados apenas a lista de omissos e um modelo de notificação.

Fonte: Agência de Notícias da AMM

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