Palestra sobre ITR será realizada nesta quarta-feira (21.08) em Querência

Querência  será o sexto município no Estado a sediar a série de reuniões regionais que vai debater a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR). O encontro será realizado no município nesta quarta-feira (21), a partir das 13 horas. O objetivo das reuniões é orientar prefeitos, produtores rurais, dirigentes sindicais, contadores e servidores municipais sobre a municipalização do imposto. Os eventos serão realizados através da parceria entre Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Receita Federal  e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). As reuniões serão realizadas durante todo o mês de agosto, com o seguinte cronograma: Juína (26), Campo Novo do Parecis (28). Em setembro a reunião será realizada em São José dos Quatro Marcos (02) e Cuiabá (4).

Dos 141 municípios mato-grossenses, 102 já aderiram ao convênio com a Receita Federal do Brasil para efetivar a municipalização do ITR. Conforme a legislação, compete aos municípios 50% do imposto, mas com a adesão, o repasse é de 100%. Os municípios passam a ser responsáveis pela arrecadação e fiscalização. Após a adesão, efetuada por intermédio de Certificado Digital da Receita Federal, a prefeitura deverá designar um servidor efetivo, de preferência fiscal de renda municipal, para efetuar o curso via on-line fornecido pela Escola  de Administração e Fazendária, ligada ao Ministério da Fazenda. A capacitação é condição de validade para a operacionalização do convênio. Embora a Receita Federal já tenha iniciado esse processo desde o exercício de 2009 houve poucos avanços a respeito da operacionalização do ITR. O município só poderá agir por instrumentos e procedimentos fornecidos pela Receita. Por enquanto, foram disponibilizados apenas a lista de omissos e um modelo de notificação.

Fonte: Agência de Notícias da AMM

Confresa e Querencia

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