Encerrado Ciclo de Palestras sobre o ITR

A municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR) foi debatida em vária regiões de Mato Grosso. Os encontros foram promovidos pela AMM em parceria com a FAMATO, Conselho de Contabilidade e a Receita Federal.

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Cuiabá é a última cidade a sediar ciclo de palestras sobre ITR

Foi encerrada na quarta-feira (04), em Cuiabá, a primeira etapa do Ciclo de Palestras sobre a municipalização do Imposto Territorial Rural. Dessa vez, o evento foi destinado para as prefeituras que compõem a regional da capital do estado. O evento foi realizado no auditório da Famato e contou com a participação de representantes de 12 municípios e dos prefeitos de Planalto da Serra, Campo Verde, Arenápolis e Jangada.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, foi representado pelo superintendente da instituição, Darci Lovato. O gestor afirmou que o ITR é uma preocupação constante da AMM, que já formatava ação parecida para esclarecer as dúvidas das administrações municipais e já programa estender o ciclo para mais municípios. Segundo ele, também é uma prerrogativa do presidente Chiquinho descentralizar as atividades da Associação, como meio de aproximar dos municípios. Darci também ressaltou a participação da Receita Federal do Brasil, através da delegada Marcela Maria, que atendeu prontamente o pedido de participação. “Foi um grande avanço, conseguimos colocar em um mesmo ambiente representantes de todos as entidades envolvidas”, avaliou.

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A municipalização do ITR foi proposta pela Lei 11.250/2005, que estabelece como responsabilidade dos municípios a cobrança, lançamento e fiscalização do imposto, que é auto declaratório. Também fica a cargo da gestão municipal instituir o Valor de Terra Nua (VTN) para a região. Com essas mudanças, a prefeitura passa a receber 100% do tributo, incrementando a receita para investimentos em educação, saúde, entre outros.

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O prefeito de Campo Verde, Fábio Schroeter, lembrou que os gestores municipais têm poucas fontes de arrecadação e por isso os recursos são insuficientes para atender a demanda dos cidadãos. Muitos acabam ficando dependentes de repasses da União e do Governo do Estado e por isso veem no ITR uma forma de melhorar os investimentos no município.

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A técnica da AMM, Camila Ribeiro, explanou sobre a importância da municipalização e as definições da Lei 11.250/2005. Os municípios que aderiram têm até o dia 1º de outubro para informar o VTN, que valerá para o cálculo do imposto a ser declarado em 2014.

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O presidente da Famato, Rui Prado, afirmou que os produtores estão conscientes da importância de adequar o ITR, que é um imposto autodeclaratório, e atualizar o Valor da Terra Nua, que se encontra defasado.

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Outro alvo da capacitação são os contadores, responsáveis por auxiliar os produtores com a declaração. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Ivan Echeverria, afirmou que a instituição esteve e manterá os canais de comunicação abertos para esclarecer as dúvidas dos profissionais da contabilidade.

São José dos Quatro Marcos e Cuiabá recebem palestras sobre ITR na próxima semana

Finalizando o Ciclo de Palestras sobre a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR), na próxima semana os munícipios de São José dos Quatro Marcos e Cuiabá recebem as palestras realizadas pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Receita Federal. Em São José dos Quatro Marcos a palestra acontece na segunda-feira (02.09), às 13h, no auditório da Escola Municipal Evilásio Vasconcelos. Já em Cuiabá o evento será realizado na quarta-feira (04.09), às 13h, no auditório da Famato. A entrada será um 1 kg de alimento não perecível, que será doado para instituições de caridade.

Ao final, este Ciclo de Palestras percorrerá 10 regiões de Mato Grosso tendo como objetivo orientar produtores rurais, presidentes de Sindicatos Rurais, contadores, prefeitos e secretários municipais sobre a municipalização do ITR (responsabilidade das prefeituras), Valor da Terra Nua Tributável (VTNT), entre outros pontos.
Dos 141 municípios mato-grossenses, 115 já aderiram ao convênio com a Receita Federal do Brasil para efetivar a municipalização do ITR. Conforme a legislação, compete aos municípios 50% do imposto, mas com a adesão, o repasse é de 100%.
Segundo o gestor do Núcleo Administrativo e Financeiro da Famato, Hiram Franceschini Gomes, “a parceria surgiu da necessidade de levar as informações sobre o ITR e suas vertentes, esclarecendo sobre a maneira correta de se fazer a declaração do ITR e os principais cuidados aos produtores rurais, prefeitos e contadores. Ele explica que o produtor rural precisa acompanhar mais de perto este assunto, principalmente em relação ao Valor da Terra Nua (VTN) e Valor de Terra Nua Tributável (VTNT)”.

ITR - 4 Marcos e Cuiabá

 

ITR: Prefeituras devem criar comissões para discutir o Valor da Terra Nua (VTN)

A criação de comissões é uma alternativa para envolver produtores rurais, Sindicatos Rurais, prefeituras e contadores para se chegar a um consenso em relação ao Valor da Terra Nua (VTN), que é utilizado como base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). Alguns municípios de Mato Grosso, como Campo Novo do Parecis e Campos de Júlio, são exemplos de cidades onde as discussões já estão bastante avançadas. O tema tem sido destaque no Ciclo de Palestras sobre o ITR, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Conselho Regional de Contadores (CRC) e Receita Federal. Nesta quarta-feira (28.08) o encontro aconteceu em Campo Novo do Parecis.

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Segundo o gestor do Núcleo Administrativo e Financeiro da Famato, Hiram Franceschini Gomes, embora a municipalização do ITR tenha ocorrido em 2005, somente agora os munícipios estão se organizando. “Ao aderir à municipalização, as prefeituras passam a receber a arrecadação integral do imposto e também a ser responsáveis pelo lançamento de créditos e fiscalização dos dados declarados, o que ainda gera muitas dúvidas tanto para produtores rurais quanto para prefeitos e secretários municipais. Por isso destacamos a importância da criação destas comissões”, explica Gomes.

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O município de Campos de Júlio municipalizou o ITR em 2009. Neste ano, a prefeitura criou uma comissão para discutir o VTN em que participam produtores rurais, membros do Sindicato Rural, engenheiros agrônomos e contadores. “Foi uma maneira que encontramos de discutir os valores e alcançar um denominador comum que atenda todos os envolvidos. Também pretendemos discutir nesta comissão qual o destino dessa arrecadação dentro do município”, destaca Comiran.

A assessora técnica da AMM, Camila Ribeiro, comenta que o Imposto Territorial Rural (ITR) estimula a produção agropecuária e não tem apenas a finalidade de arrecadação de recursos. “Quanto mais a área é utilizada para produção agropecuária, menor será a alíquota que o produtor paga. Por isso, o ITR é um imposto que desestimula a manutenção de propriedades improdutivas, incentivando os proprietários a produzirem alimentos”, frisa Camila.

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“A arrecadação do ITR representa uma arrecadação ínfima para a União, mas que para as prefeituras pode gerar uma renda significativa. Elas podem utilizar este recurso para investir em educação, saúde e infraestrura, entre outros”, destaca o chefe de fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Cuiabá-MT, Gelson Schwendler.

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O Ciclo de Palestras sobre o ITR já passou pelos municípios de Barra do Garças, Rondonópolis, Colíder, Sorriso, Confresa, Querência, Juína e Campo Novo do Parecis. Na próxima semana, será a vez de São José dos Quatro Marcos (02.09) e Cuiabá (04.09). Os eventos também contam com palestra de um representante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Municipalização do Imposto Territorial Rural é discutida em Juína

Com a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR), ocorrida em 2005, os municípios passam a receber a arrecadação integral do imposto e a ser responsáveis pelo lançamento de créditos e fiscalização dos dados declarados. Dos 141 municípios de Mato Grosso, 115 já aderiram à municipalização. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (26.08), em Juína, durante mais um evento do Ciclo de Palestras sobre o ITR, realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Receita Federal.  Produtores rurais, representantes de Sindicatos Rurais, contadores, prefeitos e representantes de prefeituras dos municípios de Juína, Tabaporã, Cotriguaçu, Porto dos Gaúchos e Castanheira participaram do evento.

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O gestor do Núcleo Administrativo e Financeiro da Famato, Hiram Franceschini Gomes, orientou aos produtores rurais quanto aos cuidados na hora de realizar a declaração do ITR, que deve ser feita até o dia 30 de setembro. “É importante destacar que o imposto deve ser declarado pelo proprietário do imóvel rural e não pelo arrendatário, caso houver. Também é essencial a comprovação do que é produzido na propriedade, como notas fiscais e outros documentos que comprovem a utilização do solo. Estes documentos devem ser arquivados de forma segura e organizada para o caso de fiscalização”, explicou Gomes.

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Gomes também destacou que as prefeituras devem criar uma comissão para discutir o Valor da Terra Nua (VTN), que é utilizado como base de cálculo do ITR. “Estes conselhos devem chegar a um valor. Neste caso, uma das opções é criar um valor mínimo, um médio e um máximo para atender às diferentes situações que possam existir nas propriedades de um mesmo município. Vale frisar a importância dos presidentes de Sindicatos Rurais e produtores rurais participarem destas discussões para conseguirmos chegar a um consenso que atenda tanto o município quanto os produtores”, afirmou o gestor da Famato.

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Segundo a assessora técnica da AMM, Camila Ribeiro, mesmo com a municipalização do ITR, a legislação que ordena o imposto compete apenas à União. “Caso opte pela municipalização, o município recebe o valor integral do imposto e tem como obrigação realizar o levantamento do VTN e informá-lo à Receita Federal, fiscalizar e lançar créditos”, detalhou Camila.

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Juína aderiu à municipalização do ITR em 2011, porém só agora a prefeitura está treinando profissionais para atuar na fiscalização do imposto. “É importante que se discuta a questão, que ainda gera muitas dúvidas aos produtores rurais e também aos prefeitos”, afirmou o prefeito municipal Hermes Bergamim.

O contador de Tabaporã, Admilson de Oliveira, aproveitou a palestra para tirar suas dúvidas sobre o ITR. “Apesar de trabalhar com isso há alguns anos, sempre há uma dúvida, principalmente em relação ao Valor da Terra Nua (VTN) e estou aproveitando a oportunidade para me atualizar”, destacou Oliveira.

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O Ciclo de Palestras sobre o ITR já passou pelos municípios de Barra do Garças, Rondonópolis, Colíder, Sorriso, Confresa, Querência e Juína. Nesta quarta-feira (28.08), Campo Novo do Parecis recebe a palestra às 13h, na Câmara dos Vereadores. Na próxima semana, será a vez de São José dos Quatro Marcos (02.09) e Cuiabá (04.09). Os eventos também contam com palestras de representantes da Receita Federal e Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Encontros regionais debatem Imposto Territorial Rural

Na primeira rodada o Ciclo de Palestras sobre o ITR passou por sete cidades de Mato Grosso levando informações sobre a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR) aos produtores rurais, contadores, prefeitos e secretários municipais.

Na próxima semana, Juína e Campo Novo do Parecis recebem as palestras. Na segunda-feira (26.08), a palestra será em Juína, às 13h, na Câmara dos Vereadores. Em Campo Novo do Parecis, o evento ocorre quarta-feira (28.08), às 13h, também na Câmara de Vereadores do município.